DPVAT no Rio Grande do Sul 2020 volta a ser obrigatório – Veja quanto pagar

login / dezembro 26, 2019

O Seguro DPVAT RS passará a ser cobrado normalmente em 2020 novamente, depois do Supremo Tribunal Federal suspender a medida provisória 904/2019 que extinguiria o pagamento da parcela definida por lei para a indenização de vítimas de acidente de trânsito.

O presidente Jair Bolsonaro havia crido a medida provisória para cobrar o pagamento alertando que a maior parte de quem aciona a Seguradora Líder para requerer a indenização do DPVAT eram tratadas pelo Sistema Único de Saúde a falando sobre eventuais corrupções no sistema que, muitas vezes, beneficiavam médicos, advogados e as próprias vítimas – muitas vezes, os próprios infratores no acidente em questão.

Entretanto, no STF a decisão do presidente foi negada pelo partido Rede Sutentabilidade, que fez pressão para que a medida fosse derrubada. Em entrevista a Quatro Rodas o ministro afirmou que a mudança precisa de uma lei complementar para ser derrubada e que uma medida provisória não seria o suficiente para deixar de cobrar o seguro obrigatório, que continua obrigatório para todo o país em 2020.

Valor do seguro DPVAT

Os valores do DPVAT variam conforme o veículo e também cada estado. No entanto, diferente do IPVA, todos os transportes que circulam pelo país, e pertencem a mesma categoria, vão pagar quantia igual. Seguindo uma tabela cobrada no Rio Grande do Sul e demais estados do país:

  • Automóveis (carros de passeio) pagam no seguro R$16,21;
  • Caminhões pagam R$16,77;
  • Ciclomotores R$19,65;
  • Ônibus R$37,90;
  • Motocicletas R$84,58.

A partir de janeiro as primeiras parcelas já devem ser cobradas juntamente com parte do licenciamento obrigatório, que é feito para conseguir atualizar o documento de Certificado e Registro de Veículos (CRLV), que é obrigatório para a circulação do veículo em todo o território Nacional.

Assim, quem foi vítima de acidente de trânsito pode ainda recorrer à indenização mesmo até 3 anos e em 2020 continuará a poder recorrer quem se acidentou desde 2019 em todo o território nacional.

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