Nova programa de nota fiscal eletrônica é implementado no Brasil

login / janeiro 29, 2020

A fatura Eletrônica (NF-e) está transformando todos os anos a relação entre o contribuinte e a administração tributária, e os processos B2B do Brasil. Isso se deve principalmente à cooperação fiscal das administrações tributárias brasileiras e à ousada e inovadora estratégia de gestão da ENCAT (Reunião Nacional de Coordenadores e administradores fiscais do Estado), que vem sendo adotada nos processos de desenvolvimento e melhoria dos diversos documentos tributários eletrônicos do Brasil.

Desde o lançamento da fatura eletrônica, em 2006 e outros tipos de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), tais como o Conhecimento Eletrônico de embarque (CT-e), o Manifesto Fiscal Eletrônico (MDF-e), e a fatura eletrônica de consumo(NFC-e), temos focado em criar mais do que uma migração “simples” dos conceitos de documentos em papel para o formato eletrônico. Estamos buscando permanentemente a implementação de inovações criativas para permitir a evolução exponencial dos processos de administração fiscal e de todos os outros atores que estão interrelacionados com a faturação eletrônica.

Foi assim que, a partir de 2010, desenvolvemos conceitos inovadores como os eventos NF-e (NF-e 2G), passando pela nuvem Fiscal, lançada em 2012 e, mais recentemente, o conceito de Fiscal IoT (Internet Fiscal das coisas). É representado por um conjunto de ações que integrarão os documentos eletrônicos a artefatos que permitam o rastreamento de veículos de carga e suas respectivas mercadorias, com um “sistema integrador”, baseado no Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, chamado operador do Estado Nacional (um em português). Faz parte da infraestrutura de outro importante projeto da ENCAT, o sistema Brasil-Id (www.brasil-id.org.br).

Através do UM, já realizamos mais de 6,2 milhões de Eventos de registros de trânsito automático nas faturas, manifestos de carga e conhecimento eletrônico de laudings. Estes eventos são capturados por quase cem antenas de leitura de placas de licença, que usam tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres) e identificação via frequência de rádio (RFID) instalada pelos secretariados das finanças do estado e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nas principais rodovias brasileiras.

Mais do que um simples registro de trânsito, essas leituras realizadas através do, que opera integrado ao sistema MDF-e, permitem que os Centros de operações dos Estados (COE), responsáveis pelo controle do fluxo físico de mercadorias destinadas a seus territórios, tenham acesso a todas as informações contidas nessas unidades de carga. Incluem informações sobre as mercadorias transportadas, o seu itinerário, o seu peso, informações sobre o CPF/CNH do condutor e até o valor e o número da apólice de seguro para a carga contida nesse veículo. Esta fantástica integração de informações, única no mundo, permitiu a criação do conceito de “Inspeção de Veículos de Carga em movimento”, que começa assim que o veículo de carga, sai o carregamento do site, mesmo antes de as mercadorias entram no território federal de destino.

Todas estas realizações só foram possíveis com as iniciativas de cooperação adoptadas pela ENCAT e pela ANTT. Através de um conjunto de ações para o Canal Verde do Brasil Projeto, que começou a operar de forma integrada, tendo como objetivo comum o controle do fluxo de veículos de carga e mercadorias nos principais rodovias Brasileiras, considerando suas respectivas áreas de desempenho e de competências.

Este tipo de integração entre diferentes organismos governamentais que utilizam informações de documentos eletrônicos como fonte primária, permite ganhos significativos em eficiência. No caso da parceria com a ANTT, esta integração permite que manifestos de carga não autorizados pela ONU para veículos de transporte que não possuem seu Registro Nacional de Veículo de carga (RNTRC), devidamente atualizados e ativados na base de dados ANTT. Isso reduzirá a prestação de serviços de transporte clandestino, permitindo uma concorrência mais leal para os transportadores legais, além de um aumento exponencial na capacidade de inspeção desta importante agência de controle do Governo Federal.

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