28 de janeiro de 2012

De abril a outubro de 2009, o Tribunal de Contas já realizou inspeções em 20 municípios do Rio Grande do Norte, apontando irregularidades e coibindo práticas consideradas ilegais. Segundo o diretor da Diretoria de Administração Municipal – DAM, Humberto de Aragão Mendes Neto, geralmente a equipe de inspeção, formada por quatro técnicos, passa em média dez dias averiguando os documentos contábeis e, in loco, se as obras planejadas foram realmente executadas, entre outras questões.

Foram realizadas inspeções, com relatórios já concluídos nos municípios de Mossoró, Currais Novos, São Paulo do Potengi, Monte Alegre, Pau dos Ferros, Apodi, Ceará Mirim, Senador Georgino Avelino, Areia Branca, Macaíba, Paraná, Pendências, Canguaretama, Bom Jesus, João Câmara e Governador Dix-Sept Rosado. Com inspeções já realizadas, em processo de produção dos relatórios, encontram-se os municípios de Caicó, Ielmo Marinho, Nísia Floresta e Baraúna.

Entre as irregularidades mais comuns, Humberto cita a contratação de pessoal sem concurso público, entre os quais contadores e assessores jurídicos; compra de material sem destinação específica; ausência de procedimento licitatório; aquisição de material sem empenho prévio; diárias como complementação salarial; superfaturamento de despesas; pagamento de juros e multas sob o saldo devedor; fracionamento de despesas e omissão da prestação legal de contas ao Tribunal de Contas.

Após a inspeção e produção do relatório, o processo é encaminhado para analise no gabinete do conselheiro-relator, para a definição do voto e aprovação no Plenário. Humberto lembrou que, com a realização do concurso público pelo TCE, a equipe da DAM será reforçada, com um número maior de inspetores.