10 de fevereiro de 2012

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (28), com três vetos, o projeto de lei que altera o plano de carreira dos servidores do Senado. A sanção deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da União.

Lula vetou todo a artigo que criava uma gratificação de desempenho correspondente ao percentual mínimo de 40% e máximo de 100% do vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor.

Também foram vetados o parágrafo único do Artigo 10 da lei, que permitiria ao servidor que assumisse uma função comissionada saltasse automaticamente para o topo da carreira e a criação de duas gratificações contidas no Artigo 17.

Uma dela foi alvo de veto porque a lei não estipula valor da gratificação que seria paga para membros de comissões. A outra elevaria os vencimentos daqueles que fizessem cursos, porque já está prevista Lei 8.112, que rege o funcionalismo.