10 de fevereiro de 2012

Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região excluiu a Gráfica Plural do processo licitatório de impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. A empresa tinha sido desclassificada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) por não cumprir os requisitos de segurança exigidos no edital, mas recorreu da decisão e ganhou na Justiça o direito de permanecer na disputa.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu reverter a decisão, excluindo novamente a Plural da licitação. A empresa, que tinha apresentado o menor preço no pregão eletrônico, foi a responsável pela impressão do Enem em 2009. E foi na gráfica da empresa que ocorreu o roubo das provas às vésperas do exame do ano passado, que acabou cancelado.

O lance apresentado pela Plural no pregão eletrônico foi de R$ 65 milhões. A segunda colocada, VMI Artes Gráficas, deu lance de R$ 70 milhões, mas também foi considerada inabilitada. A RR Donnelley Moore ofereceu R$ 71 milhões e é a primeira da lista considerada apta. Foi ela quem assumiu a impressão do Enem em 2009, depois do vazamento das provas.

O argumento dos procuradores foi o de que a gráfica não apresentou a documentação necessária para comprovar a experiência anterior em exames do porte do Enem “como forma de assegurar que não haja qualquer vazamento de dados”. Para o tribunal, os documentos entregues pela Plural não cumprem as regras do edital, o que “impõe-se a inabilitação da concorrente, sob pena de desobediência ao princípio constitucional da isonomia”.

O edital de licitação para contratação do serviço de impressão do Enem 2010 traz mais de 50 pré-requisitos relacionados à segurança. Entre eles, manter um vigilante a cada 100 metros, câmeras com monitoramento em tempo real de cada funcionário e sensor infravermelho para detectar a presença de pessoas no parque gráfico. O acesso do pessoal autorizado será feito por um leitor biométrico e os funcionários terão que usar uniforme especial sem bolsos ou compartimentos que permitam ocultar objetos.