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10 de fevereiro de 2012

Brasil/Lei orgânica

Delegados vão a Brasília pedir aprovação de lei orgânica das polícias

Publicado em 31/08/2010, às 21h09
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Delegados de polícia de todo o país estão reunidos em Brasília para pedir a aprovação da Lei Geral das Polícias Civis e da Lei Orgânica da Polícia Federal. Amanhã (1º), representantes da categoria entregarão uma carta-compromisso aos candidatos à Presidência da República e ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

“É inaceitável que, até hoje, essas instituições policiais funcionem sem as suas respectivas leis orgânicas, cujas proposições legislativas se arrastam no Congresso Nacional, diante do desinteresse político de governantes e parlamentares”, diz o documento.

Além da aprovação das leis, os delegados também querem a reinserção constitucional da categoria como carreira jurídica, a reestruturação administrativa dos órgãos de Polícia Judiciária e uma remuneração justa para a classe.

Na carta, os delegados alegam que questões imprescindíveis para a estabilidade e a eficiência da Polícia Federal e das polícias civis permanecem sem solução no momento em que o Brasil se prepara para sediar dois grandes eventos internacionais – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O objetivo dos delegados é alertar os futuros governantes e parlamentares sobre as expectativas de melhorias na Polícia Judiciária. “A cada novo pleito, é renovada a esperança de que a segurança pública deixe de ser condição de simples discurso eleitoral para se tornar, concretamente, uma política de Estado e uma prioridade de governo”, afirma o texto.

A mobilização dos delegados começará às 10h, no Salão Negro do Ministério da Justiça, com a entrega da carta-compromisso ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. À tarde, os representantes das entidades classistas participam de audiência na Câmara dos Deputados com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Laerte Bessa (PSC-DF).

Agência Brasil


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