10 de fevereiro de 2012

O cidadão que quiser entender de forma simplificada o Orçamento Federal de 2011 já pode procurar o documento Orçamento Federal ao Alcance de Todos na página do Ministério do Planejamento na internet. Nele são apresentadas, de forma sintética, as programações mais relevantes que governo pretende executar no ano que vem. Para as crianças, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) tem a cartilha do orçamento público Sofinha e sua turma.

O documento é o primeiro passo para o controle social, pois é importante que o cidadão pelo menos conheça, mesmo que de forma resumida, como o próximo governo deverá aplicar os impostos arrecadados em benefício da população.

Estão demonstrados os valores globais e também por área, como saúde - que na proposta deverá receber R$ 68,5 bilhões no ano que vem, dos quais aproximadamente 50% poderão ser destinados à assistência hospitalar e ambulatorial.

No caso da educação, dos R$ 56,7 bilhões destinados a 2011, serão gastos R$ 18,9 bilhões em despesas com pessoal. Para a segurança pública, o governo propõe R$ 7,9 bilhões para, entre outras coisas, melhorar o policiamento nas estradas e fronteiras e combater a criminalidade.

O documento mostra ainda a evolução do orçamento desde 2006 e os parâmetros utilizados na elaboração da proposta deste ano, como o valor do salário mínimo estimado para 2011, a inflação, taxa de juros, taxa de câmbio e o crescimento da economia.

Na última terça-feira (31), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, entregou ao Senado a proposta orçamentária para o primeiro ano de governo do próximo presidente. Pela lei, o Poder Executivo federal deve enviar ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto (quatro meses antes do fim do exercício financeiro) o projeto de lei orçamentária anual para ser discutido pelos parlamentares. A devolução para a sanção presidencial deverá ocorrer até o dia 22 de dezembro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é apenas uma parte do ciclo orçamentário, que é composto também pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PPA, por exemplo, inclui diretrizes, objetivos e metas de investimento para quatro anos.

O próximo PPA será elaborado no ano que vem, e terá validade entre 2012 e 2015, e assim sucessivamente. A LDO estabelece as regras para a elaboração e execução da LOA do ano seguinte. Sendo assim, a LDO aprovada este ano estabelece regras para a LOA de 2011, que depois de passar pelo Congresso Nacional deverá ser sancionada pelo presidente da República.