18 de maio de 2012

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou na noite desta terça-feira (3) o registro da candidatura do ex-governador de Roraima, Francisco Flamarion Portela (PTC), ao cargo de deputado estadual por Roraima. O ministro julgou o ex-governador de Roraima inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Portela teve 2.295 nas eleições desse ano.

Após o TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) deferir o pedido de registro de Flamarion ao cargo de deputado estadual, o Ministério Público Eleitoral acionou o TSE contra a decisão.

O órgão afirma que Portela está inelegível porque teve os direitos políticos suspensos por prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2002, pelo plenário do próprio TSE. Segundo o Ministério Público, Portela teve o diploma cassado e foi condenado ao pagamento de multa.

O ministro Marcelo Ribeiro ressalvou que o plenário do TSE já decidiu que a Lei da Ficha Limpa não modifica o processo eleitoral e, por essa razão, se aplica às eleições deste ano por não desrespeitar a Constituição.