21 de maio de 2012

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) apresentou esta semana apelação à Justiça contra o arquivamento da ação penal resultante da Operação Satiagraha. Em novembro do ano passado, o descarte da ação dispensou o banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas de responderem pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O arquivamento ocorreu como consequência de uma decisão do ,Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2011. O tribunal superior entendeu que grande parte das provas colhidas na Satiagraha deveria ser anulada porque foram colhidas de forma ilegal, com participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Como resultado, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, onde corria a ação penal, Douglas Camarinha Gonzales, entendeu não ser possível continuar o processo contra os réus.

O Ministério Público, no entanto, acha que a interpretação do juiz foi muito abrangente e que apenas parte da ação foi prejudicada com a decisão do STJ - a que trata sobre corrupção, interceptações telefônicas e uma fração da ação por lavagem e crimes financeiros. A apelação foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O MPF acredita que seis das sete imputações penais que a Procuradoria da República apresentou contra Dantas vêm de provas colhidas antes da interceptação telefônica considerada ilegal. Como exemplo, o órgão cita declarações prestadas no inquérito policial, pesquisas em bancos de dados de juntas comerciais, auditoria feitas na Brasil Telecom, busca e apreensão de dados do banco Opportunitty e informações do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.