10 de fevereiro de 2012

Diversos projetos sobre direitos trabalhistas foram aprovados hoje (10) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Foram aprovados projetos que regulamentam as profissões de historiador e turismólogo, e um que utiliza os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para financiar as carteiras de motorista de trabalhadores desempregados. Este último tem o objetivo de aumentar as oportunidades de emprego para as pessoas com baixa qualificação profissional.

O relator do projeto, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), acredita que a lei irá ajudar os desempregados a superarem “obstáculos”.

“Ao defender a utilização de recursos do FAT com essa finalidade, o projeto busca caracterizar a obtenção de habilitação para conduzir veículo automotor com uma das 'ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional' previstas no âmbito do Programa de Seguro-Desemprego, com a finalidade de auxiliar os trabalhadores na busca de emprego”, disse Salgado em seu relatório.

Os trabalhadores desempregados também foram contemplados com outros dois projetos aprovados na comissão.

Um, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que autoriza o saque do dinheiro retido no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pase) àqueles que estiverem sem emprego há pelo menos três meses.

O outro projeto, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), estende o prazo de recebimento do seguro-desemprego para os trabalhadores dos municípios onde há ações de combate ao desmatamento. Assim, o prazo, que pode variar de três a cinco meses para os trabalhadores de todo o país, fica ampliado em mais três meses para quem mora nessas regiões.

Também foi aprovado em caráter não terminativo projeto de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que garante estabilidade no emprego para trabalhadores que estejam a 18 meses de se aposentar. A partir desse prazo, eles não podem serem demitidos sem justa causa.