21 de maio de 2012

A corregedora-geral Eliana Calmon esclareceu hoje (3) que a manutenção das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem a ver com a investigação nas folhas de pagamento de 22 tribunais do país, suspensa no final do ano passado. Ainda assim, ela acredita que a decisão favorável conquistada ontem (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá influenciar positivamente o desfecho desse caso.

Segundo a ministra Calmon, como o STF estabeleceu “amplos poderes para a corregedoria (...), naturalmente se dará sentido ao julgamento do mandado de segurança [que trata do pente-fino nos tribunais], mas não significa que será líquida e certa a questão”.

Os ministros julgaram uma ação contrária à resolução do CNJ que criou regras para as corregedorias investigarem ilícitos de magistrados. A ação foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Como resultado, a Corte derrubou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no final do ano passado.

O outro processo a que a corregedora se referiu ainda precisa ser analisado pelos ministros. É o mandado de segurança em que três associações de juízes, entre elas a AMB, acusam a Corregedoria do CNJ de ter quebrado de forma ilegal o sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores.

Nesse caso, a liminar contra o CNJ foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas o relator original do caso é o ministro Joaquim Barbosa. Atualmente, existe a possibilidade de o caso passar para Luiz Fux.