22 de maio de 2012

O governo federal cancelou 181 contratos de entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs) com a União, segundo informou nesta terça-feira (7) a assessoria da Casa Civil.

A medida foi resultado de uma varredura em 1.403 convênios em execução, concluída pela Controladoria-Geral da União (CGU), depois que a presidente Dilma Rousseff determinou, em outubro, a suspensão dos repasses federais às entidades durante o período de análise da regularidade dos contratos.

O total de contratos cancelados representa 13% dos 1.403 convênios analisados. Segundo nota da Casa Civil, 917 convênios (65%) estavam em situação considerada regular.

De acordo com a assessoria da CGU, os 1.403 convênios são todos os celebrados até 16 de setembro de 2011 e que têm parcelas pendentes de liberação.

A Casa Civil informou que os contratos “não adequados” que foram cancelados ainda não tinham sido iniciados porque um decreto de setembro da presidente “tornou obrigatório o chamamento público para a celebração de convênios com ONGs”.

O balanço realizado pela CGU identificou ainda que 305 convênios, ou 22% do total, apresentam "restrições". “Após processo para esclarecimentos da prestação de contas poderão ser regularizados ou irão constar do cadastro de entidades com restrição para conveniar com o poder público federal”, informa a Casa Civil.

Concluído o balanço, o próximo passo cabe aos ministérios, que deverão encaminhar à CGU a lista das entidades com restrição para que passem a figurar no cadastro de impedimento.

Um decreto publicado em dezembro deu prazo de maio e julho de 2012 para a implementação integral do Sincov (Sistema de Convênios), inclusive com a identificação da ordem bancária de transferência para a entidade.