22 de maio de 2012

Em solenidade prestigiada por dezenas de jovens e representantes de entidades desportistas de Campina Grande o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, sancionou na manhã desta quarta-feira, 08, no auditório do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem), três leis municipais que permitem a criação do Conselho Municipal da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Conselhos Tutelares de Campina Grande.

Na ocasião, Veneziano Vital destacou a importância da criação desses conselhos, responsáveis por garantir uma fiscalização direta, por parte da comunidade, das ações administrativas. Outro benefício a partir da criação dos conselhos é a participação, direta, da sociedade organizada, na elaboração de propostas e apresentação de sugestões destinadas às crianças e adolescentes do município.

O prefeito campinense destacou que, a partir dos conselhos, todas as ideias e decisões serão compartilhadas entre a administração municipal e sociedade organizada. Esta, por sua vez, poderá acompanhar toda a administração dos recursos governamentais. “Os conselhos também são independentes e não poderão sofrer pressões”, afirmou Veneziano Vital.

A representante da Secretaria Estadual da Juventude, Sandra Regina Rodrigues, disse que a sanção das leis representa um avanço para o município de Campina Grande. Ela elogiou a iniciativa, dizendo que a administração municipal compreendeu muito bem a necessidade de implantação desses conselhos, enquanto a juventude local, por sua vez, recebe um espaço para acompanhamento das ações administrativas.

O secretário da Juventude e Lazer de Campina Grande, Metuselá Agra, disse que os jovens campinenses ansiavam pela criação do Conselho. “A criação desse conselho mostra que a atual gestão municipal é transparente e democrática”, disse Agra.

O secretário Metuselá Agra lembrou que, mesmo antes da sanção das referidas leis, a administração Veneziano Vital se destacava por ações em prol da juventude e lazer dos campinenses. “Os destaques são para as ações que revitalizaram áreas como do Plínio Lemos, Parque da Criança e a criação das academias populares. Agora, o prefeito permite a criação de três importantes conselhos para Campina Grande”. Para o secretário municipal de Assistência Social, Robson Dutra, os conselhos tutelares permitirão a criação de uma nova estrutura, mais próxima da população e atendendo as necessidades colocadas pela sociedade.

Também participaram da solenidade o coordenador de Juventude, Filipe Gaudêncio e a representante do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Isolda Fragoso do Nascimento.

As leis que criam os conselhos são de números 5.121/2011 (Conselho Municipal da Juventude), 5.090/2011 (Conselho Municipal dos Direitos da Criança) e 5.091/2011 (Conselho Tutelar de Campina Grande). O Conselho Municipal de Juventude é um órgão consultivo e fiscalizador das políticas públicas de juventude no município. O Conselho reunirá representantes do Poder Público e da sociedade civil, que, juntos, poderão formular diretrizes da política municipal voltada à juventude, fixar prioridades para a definição das ações correspondentes e a aplicação dos recursos.